Política de Privacidade do ee99 — Seus Dados Protegidos com Transparência

Controlador dos Dados Pessoais

O ee99, operado sob o domínio ee99.bid, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da prestação de seus serviços de cassino online e apostas esportivas ao público brasileiro. Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o ee99 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais de seus usuários.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico [email protected], com atendimento em português, de segunda a sexta, das 09h às 18h (horário de Brasília). Dúvidas, solicitações de direitos de titular e reclamações devem ser encaminhadas a esse canal.

Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e utilização regular da plataforma, o ee99 coleta os seguintes dados fornecidos pelo próprio usuário:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma ee99, determinados dados são coletados automaticamente por sistemas técnicos, sem necessidade de ação direta do usuário:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, modelo do aparelho, resolução de tela
• Dados de navegação: endereço IP, navegador utilizado, páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações
• Dados de localização: geolocalização aproximada com base no IP para fins de conformidade regulatória
• Dados de cookies: identificadores de sessão, preferências de idioma, cookies de desempenho e de publicidade (ver Artigo 6)
• Logs de acesso: data e hora de login, tentativas de acesso, histórico de ações na conta

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, o ee99 pode receber dados pessoais de terceiros, como provedores de verificação de identidade, parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, entre outros) e plataformas de prevenção a fraudes, sempre com base legal adequada e nos limites necessários para a prestação dos serviços.

Finalidades do Tratamento de Dados

O ee99 trata dados pessoais exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário na plataforma
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, participação em jogos, cálculo e pagamento de ganhos
• Processamento de pagamentos: depósitos, saques, estornos e conciliação financeira com os métodos de pagamento disponíveis
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade, autenticidade dos dados cadastrais e titularidade dos métodos de pagamento
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações, análise de padrões de comportamento suspeito e cumprimento de obrigações legais de PLD/FT
• Jogo responsável: monitoramento de comportamento de jogo, aplicação de limites configurados pelo usuário e identificação de padrões de jogo problemático
• Comunicações de serviço: envio de confirmações de cadastro, alertas de segurança, notificações de saque e atualizações importantes sobre a conta
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e novidades — somente com consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, testes A/B, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento da LGPD e demais normas aplicáveis

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), todo tratamento de dados pessoais realizado pelo ee99 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O ee99 não vende dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com base legal adequada e com adoção de salvaguardas contratuais:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — compartilhamento restrito ao necessário para processamento de transações financeiras
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e biometria, para validação de documentos e confirmação de maioridade
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — compartilhamento de dados mínimos de sessão para funcionamento técnico dos jogos
• Plataformas antifraude: serviços especializados em detecção de comportamentos suspeitos e prevenção à lavagem de dinheiro
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público e outros órgãos, quando legalmente obrigados a fornecer informações
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética — sujeitos a contratos de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade

Todos os terceiros com quem o ee99 compartilha dados são contratualmente obrigados a tratar essas informações com a mesma diligência e segurança exigida pela LGPD, sendo vedado o uso para fins diferentes dos especificados no contrato de prestação de serviços.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

O ee99 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e possibilitar análises de desempenho:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de segurança, carrinho de apostas. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar áreas de melhoria. Requerem consentimento.
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário, como jogos favoritos, idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento.
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise para medir audiência, comportamento de navegação e eficácia de campanhas. Requerem consentimento.

6.2 Gestão de Cookies

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades de personalização da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços essenciais do ee99.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo ee99 são retidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura, de modo que não seja possível identificar o titular. Dados que precisem ser mantidos para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais podem ser retidos pelo prazo de duração do processo.

Segurança da Informação

O ee99 adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores do ee99 são criptografadas em trânsito
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de padrão bancário
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para todos os usuários, aumentando a segurança do login
• Controle de acesso por princípio do menor privilégio: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais específicos
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e alertas de segurança 24 horas por dia
• Auditorias periódicas: testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade realizados regularmente por equipes especializadas
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares em caso de vazamento de dados, nos prazos previstos pela LGPD

Direitos do Titular dos Dados

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos exercíveis perante o ee99. Conheça seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". O ee99 se compromete a responder em até 15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante notificação prévia ao titular.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo ee99, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador federal competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos usuários do ee99 podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com os requisitos da LGPD, especificamente:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD para países sem nível de proteção equivalente
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando necessário, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência

Os principais países para os quais dados podem ser transferidos incluem aqueles onde estão localizados os centros de dados dos provedores de infraestrutura em nuvem utilizados pelo ee99. Em todos os casos, são exigidos contratos com cláusulas de proteção de dados equivalentes às garantias da LGPD.

Proteção de Menores de Idade

Os serviços do ee99 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O ee99 não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Durante o processo de cadastro, são solicitadas data de nascimento e documento de identidade precisamente para verificar a maioridade do usuário.

Caso o ee99 identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, tomará as seguintes medidas imediatas: encerramento da conta, exclusão de todos os dados pessoais do menor, reembolso de eventuais valores depositados e notificação ao responsável legal, se identificável.

Alterações desta Política de Privacidade

O ee99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor. Para alterações relacionadas a novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento, um novo consentimento será solicitado antes que o tratamento seja iniciado.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretada como ciência das novas condições. Caso não concorde com a versão atualizada, o usuário poderá encerrar sua conta conforme previsto nos Termos e Condições.

Contato, Encarregado (DPO) e Canal de Privacidade

O ee99 mantém um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), conforme exigido pela LGPD para operações de tratamento de dados em larga escala. O DPO é o ponto de contato oficial entre o ee99, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos de titular, reportar incidentes de segurança, solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados ou apresentar qualquer questionamento relacionado à privacidade, utilize os canais abaixo:

• Canal de privacidade (e-mail DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma das 08h às 02h, horário de Brasília
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos de titular
• Idioma de atendimento: português do Brasil